TST - E-RR - 814803/2001


12/dez/2008

RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS . AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA. SÚMULA N.º 422 DO TST .

Tribunal TST
Processo E-RR - 814803/2001
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de embargos do reclamante interposto anteriormente à vigência da, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, ausência de fundamentação.

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