TST - AIRR - 34/2005-038-01-40


12/dez/2008

ANISTIA PRESCRIÇÃO MARCO INICIAL - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROVIMENTO. Se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o recurso de revista trancado preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, no tocante ao marco inicial da prescrição atinente à anistia, não há como autorizar o trânsito do apelo . Agravo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34/2005-038-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos anistia prescrição marco inicial, não-preenchimento dos requisitos do art, 896 da clt.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›