STJ - AgRg no HC 91317 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2007/0225928-8


24/nov/2008

Roubo qualificado e quadrilha (denúncia). Prisão preventiva
(ausência de fundamentação). Paciente preso há mais de dois anos
(caso). Instrução criminal (não-encerramento). Excesso de prazo
(ilegalidade). Agravo regimental (desprovimento).

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 91317 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2007/0225928-8
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos roubo qualificado e quadrilha.

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