TST - AIRR - 328/2005-003-17-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. Não é devida a indenização por dano moral, quando não comprovado o dano sofrido. Impossível, diante desta moldura fática estabelecida pelo Tribunal Regional, se dar nova solução ao litígio, na forma como pretendida pelo reclamante, sem o revolvimento de fatos e provas, o que nesta instância recursal encontra óbice na Súmula n° 126 do TST. Os arestos transcritos não servem ao confronto de teses, por não atenderem os requisitos das Súmulas nºs 296 e 337, I, b , do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 328/2005-003-17-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral, não é devida a.

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