TST - ED-AIRR - 1082/2005-057-03-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apesar de não haver a contradição apontada, mas detectado erro material na decisão embargada, dá-se provimento aos Embargos Declaratórios, a fim de prestar os esclarecimentos necessários, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1082/2005-057-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, apesar de não haver.

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