TST - RR - 1765/2004-010-06-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS ENTE PÚBLICO Restando demonstrada a prestação de serviços, impõe-se a responsabilização subsidiária do tomador de serviços, nos termos da Súmula nº 331, item IV, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1765/2004-010-06-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista responsabilidade subsidiária, tomador de serviços ente.

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