TST - AIRR - 871/2001-035-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, I, DO TST. O Tribunal Regional declarou o vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora dos serviços, com base nos elementos fático-probatórios, que revelaram a presença de pessoalidade e subordinação na prestação de serviços. No contexto em que decidida a controvérsia, a decisão do Tribunal Regional harmoniza-se com a Súmula nº 331, I, do TST, o que inviabiliza a admissibilidade do recurso de revista tendo em vista o disposto no art. 896, § 5º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 871/2001-035-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, contrato de prestação de serviços.

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