TST - RR - 1087/2006-005-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO - Em razão da comprovação de dissenso jurisprudencial entre o acórdão recorrido e jurisprudência pacificada no TST, dou provimento ao Agravo de Instrumento. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS.

Tribunal TST
Processo RR - 1087/2006-005-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferença da multa de 40% sobre o fgts.

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