TST - ED-AIRR - 218/2000-062-01-40


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. A natureza da omissão impõe o acolhimento dos embargos de declaração apenas para fazer constar no acórdão embargado os fundamentos constantes do voto, mantendo-se a negativa de provimento ao agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 218/2000-062-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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