TST - AIRR - 215/2004-024-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE SALÁRIO. Inexiste cerceamento do direito de defesa porque o Regional deixou assentado que as provas produzidas demonstraram que houve erro na implantação do novo sistema de pagamento, e não majoração ou redução de salário. O disposto na Súmula 126/TST impede o reexame da matéria fática de que se reveste a questão. 2 INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 215/2004-024-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças salariais, redução de salário.

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