TST - RR - 157/2006-020-12-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Verifica-se que o Tribunal Regional, reconheceu que o reclamante estava inserido na exceção do § 2º do artigo 224 da CLT, pois como coordenador de serviço ou de atendimento, tinha a função de repassar as ordens do gerente geral para os demais funcionários e, portanto, encontrava-se, hierarquicamente, apenas abaixo do gerente geral, mas acima de outros funcionários; além do que recebia gratificação de função não inferior a 1/3 do seu salário efetivo. Por outro lado, o argumento recursal no sentido de que o reclamante executava atividades típicas de operador de caixa, sendo um simples Coordenador de Serviços e estava apto a repassar ordens do gerente aos demais empregados a ele subordinados, que eram apenas dois, uma operadora de caixa e um estagiário , resta superado ante o que consignado pelo Regional de que as agências em que o autor trabalhou eram de pequeno porte, algumas com apenas sete funcionários . Assim, ao contrário do alegado pelo reclamante, a decisão recorrida coaduna-se perfeitamente com o entendimento contido no item II, da Súmula 102, desta Corte, de seguinte teor: II - O bancário que exerce a função a que se refere o § 2º do art. 224 da CLT e recebe gratificação não inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias ex-cedentes de seis .

Tribunal TST
Processo RR - 157/2006-020-12-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, bancário, horas extras.

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