TST - ED-E-RR - 37770/2002-900-09-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO PARA AFASTAR A DESERÇÃO DECRETADA E NÃO CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMADO. Constatada, no acórdão embargado, a existência de equívoco ou omissão quanto ao exame de tema veiculado no recurso, deve ser complementada a decisão para que seja aperfeiçoada a prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo, para afastar a deserção decretada, e examinar o tema único constante do recurso de embargos, sem, entretanto, conhecer do apelo, porque, conforme decidido pela Turma, a pretensão recursal envolve o reexame de provas, sendo correta a decisão embargada ao invocar a incidência da Súmula nº 126 do TST, para obstar o conhecimento do recurso de revista. Embargos declaratórios acolhidos com efeito modificativo .

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 37770/2002-900-09-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo para afastar a, constatada, no acórdão embargado,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›