TST - RR - 892/2004-074-15-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Tribunal Regional consignou o entendimento de que a exposição do Reclamante ao risco ocorria diariamente, por trinta minutos. Inexiste nulidade a macular a decisão que contém as razões de decidir, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado conforme o disposto no art. 131 do CPC.

Tribunal TST
Processo RR - 892/2004-074-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o tribunal.

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