TST - AIRR - 400/2006-009-10-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO HORAS EXTRAS PROVA TESTEMUNHAL - SUSPEIÇÃO ÔNUS DA PROVA - CARGO DE CONFIANÇA - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROVIMENTO. 1. Se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o recurso de revista trancado preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, não há como autorizar o trânsito do apelo. 2. No tocante à suspeição de testemunha, o Regional decidiu em consonância com a Súmula 357 desta Corte e com precedentes da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo AIRR - 400/2006-009-10-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento horas extras prova testemunhal, suspeição ônus da prova, cargo de confiança.

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