STJ - AgRg no Ag 1052079 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0112205-3


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.
INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REITERAÇÃO POSTERIOR. INOCORRÊNCIA.
1. Inviabiliza-se o conhecimento de agravo de instrumento quando
ausente peça essencial ao deslinde da controvérsia, a teor da Súmula
nº 288 do STF.
2. A Corte Especial do STJ firmou entendimento no sentido de que o
recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de
declaração, ou seja, antes de esgotada a jurisdição prestada pelo
Tribunal de origem, é prematuro e incabível, por isso ele deve ser
reiterado ou ratificado no prazo recursal. Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1052079 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0112205-3
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, recurso especial.

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