STJ - REsp 1006420 / RJ RECURSO ESPECIAL 2007/0269369-9


21/out/2008

PROCESSUAL CIVIL - CPC, ARTS. 128, 165, 458, I, II e III, 459 e 535,
II - VIOLAÇÃO NÃO OCORRIDA.
1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não ocorre
deficiência na fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional,
se o Tribunal de origem decidi a lide de acordo com a solução que
lhe parece mais justa e adequada ao caso concreto, sendo
desnecessária a apreciação de todas as teses suscitadas pelas
partes, irrelevantes para a solução da controvérsia. Precedentes.
2. Recurso especial não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1006420 / RJ RECURSO ESPECIAL 2007/0269369-9
Fonte DJe 21/10/2008
Tópicos processual civil, cpc, arts, 128, 165, 458, i,.

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