TST - AIRR - 605/2004-261-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA - INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS CONFRONTADOS. I - Segundo entendimento consagrado na Súmula nº 296 do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram . II Higidez jurídica da decisão agravada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 605/2004-261-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, divergência jurisprudencial não demonstrada.

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