TST - RR - 643051/2000


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 296,I/TST. A divergência jurisprudencial apta a ensejar o processamento do recurso de revista deve ser específica, partindo das mesmas premissas fáticas abordadas pelo acórdão recorrido, a fim de que se possa vislumbrar o dissenso de interpretação conferida a um mesmo dispositivo legal. Incidência da Súmula 296,I/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 643051/2000
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, auxílio-alimentação, natureza salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›