TST - RR - 859/1991-132-05-00


07/nov/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do Recurso de Revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, em se tratando de processo de execução, supõe indicação de violação do art. 93, IX, da Constituição. Recurso de Revista não conhecido. EXECUÇÃO. BENS DOS SÓCIOS. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 859/1991-132-05-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o conhecimento do recurso.

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