TST - RR - 1152/2002-016-04-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que a aponsentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Assim, correta a decisão que, entendendo pela unicidade contratual, declarou apenas a prescrição qüinqüenal.

Tribunal TST
Processo RR - 1152/2002-016-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, prescrição, aposentadoria espontânea.

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