TST - AIRR - 934/2003-332-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO E IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Descumpridas as exigências legais para garantia do juízo, o recurso de revista encontra-se deserto, nos termos do item I da Súmula n° 128 desta Corte. Não bastasse isso, está irregular a representação processual, já que o subscritor do recurso de revista não possui procuração nos autos, pelo que não foi observada a Súmula nº 164, também desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 934/2003-332-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deserção e irregularidade de representação, descumpridas as exigências legais.

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