STJ - REsp 807675 / RJ RECURSO ESPECIAL 2005/0216323-3


23/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. DISPOSITIVO DE ACÓRDÃO EM CONTRADIÇÃO COM EMENTA.
ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA E EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO.
PREVALÊNCIA DO DISPOSITIVO.
- O dispositivo, e não a ementa, tem papel fundamental nas decisões
judiciais. Tanto é assim que esta última parte do julgado torna-se
imutável, sofrendo mais propriamente os efeitos do trânsito em
julgado. Por sua importância, o dispositivo deve ser redigido com
redobrada atenção e, por isso, presume-se que melhor expressa o teor
do julgado.
- A ementa tem, em regra, papel auxiliar e secundário, sendo mero
enunciado sintético da tese jurídica desenvolvida na fundamentação
do acórdão e da conclusão que constou de seu dispositivo.
- Diante de incontornável contradição entre o dispositivo e a ementa
de acórdão, deve prevalecer o teor de seu dispositivo, pois é este
trecho do “decisum” que se encontra encoberto pelo manto da coisa
julgada.
Recurso Especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 807675 / RJ RECURSO ESPECIAL 2005/0216323-3
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos processual civil, dispositivo de acórdão em contradição com ementa, abrangência da coisa julgada e eficácia do título executivo.

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