STJ - REsp 785360 / DF RECURSO ESPECIAL 2005/0163514-5


28/out/2008

Direito processual civil. Embargos à execução. Ausência de
contraditório reconhecida. Anulação do processo após a juntada do
documento não contraditado. Afastamento da multa prevista no art.
557, § 2º, do CPC.
- Se à parte não é conferida oportunidade de se pronunciar a
respeito de documento relevante para o julgamento da demanda, é nulo
o processo, por desrespeito ao indeclinável contraditório.
- Não se pode impedir o acesso às vias recursais legalmente
previstas, notadamente quando a parte tem a obrigação de esgotá-las
para ter facultado o ingresso de sua pretensão junto à Corte
Superior, sob pena de ter cerceado o seu direito de defesa.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido,
apenas para afastar a multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC.

Tribunal STJ
Processo REsp 785360 / DF RECURSO ESPECIAL 2005/0163514-5
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos direito processual civil.

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