TST - RR - 38484/2002-900-12-00


29/fev/2008

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV. INAPLICABIIDADE. 1. As premissas fáticas lançadas pelo Regional retiram o caráter exclusivo da prestação de serviços de facção à segunda reclamada, afastando, assim, a aplicação da Súmula nº 331, IV, desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 38484/2002-900-12-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos responsabilidade subsidiária, tomador dos serviços, súmula nº 331, iv.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›