TST - RR - 858/2004-023-04-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LIMPEZA INTERNA DAS AERONAVES DURANTE O ABASTECIMENTO . Esta Corte Superior tem entendido que a área de operação a que se refere a NR 16 expedida pelo Ministério do Trabalho é aquela em que ocorre o efetivo reabastecimento da aeronave, e o simples fato de o reclamante permanecer a bordo do avião, quando de seu reabastecimento, não configura risco acentuado apto a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso de revista conhecido e provido .

Tribunal TST
Processo RR - 858/2004-023-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, limpeza interna das aeronaves durante o abastecimento.

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