TST - AIRR - 379/2004-009-06-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 468, PARÁGRAFO ÚNICO, E 499 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 379/2004-009-06-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, gratificação de função, supressão.

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