TST - AIRR - 1749/2002-443-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INCOMPATIBILIDADE DA DISCRIMINAÇÃO DE APENAS PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA COM A FINALIDADE DO ACORDO E COM O PEDIDO. INVALIDADE. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1749/2002-443-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acordo homologado em juízo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›