TST - RR - 1704/2001-462-05-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considera-se omissa a decisão que enseja o reconhecimento da negativa de tutela jurisdicional, e, portanto, passível de ser anulada, quando o Tribunal Regional deixa de examinar argumentos recursais pertinentes ao deslinde da controvérsia, o que ocorreu nesta hipótese. Prejudicado o exame dos demais temas do recurso. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1704/2001-462-05-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, considera-se omissa a decisão.

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