TST - RR - 1159/2005-061-02-40


07/nov/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SPTRANS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE TOMADOR DE SERVIÇO. INAPLICABILIDADE DO TEOR DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331 DESTA CORTE.

Tribunal TST
Processo RR - 1159/2005-061-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, sptrans, responsabilidade subsidiária.

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