TST - AIRR - 2708/2003-361-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. RUPTURA ANTECIPADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2708/2003-361-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, gestante, contrato de trabalho por prazo determinado.

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