STJ - AgRg no REsp 923385 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0025608-0


03/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
COMPENSAÇÃO. BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
I.- Havendo sucumbência recíproca os honorários advocatícios devem
ser compensados.
II.- A compensação dos honorários, também, alcança o beneficiário da
assistência judiciária gratuita.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 923385 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0025608-0
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo regimental, recurso especial, sucumbência recíproca.

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