TST - ED-AIRR - 1206/2005-026-15-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESERVA DE PLENÁRIO. ARGUMENTO INOVATÓRIO . INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO . Embargos de declaração que trazem argumentos inovatórios não ensejam a constatação da omissão apontada. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1206/2005-026-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, responsabilidade subsidiária, reserva de plenário.

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