TST - E-RR - 716031/2000


17/out/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. DESFUNDAMENTADO O RECURSO. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou a solução judicial adequada, mesmo que contrária ao interesse do embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional, não havendo falar, portanto, em violação aos dispositivos indicados.

Tribunal TST
Processo E-RR - 716031/2000
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, omissão, desfundamentado o recurso.

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