TST - AIRR - 890/2004-062-01-41


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Instrumento incompleto. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação. (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT).

Tribunal TST
Processo AIRR - 890/2004-062-01-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, instrumento incompleto.

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