TST - AIRR - 243/2005-012-04-40


17/out/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁ LCULO - SALÁ RIO MÍ NIMO (CLT, ART. 192) DECLARAÇÃ O DE INCONSTITUCION A LIDADE SEM PRONÚ NCIA DE NULIDADE ( UNVEREINBARKEITSERKLÄ RUNG ) SÚ MULA VINCULANTE 4 DO STF. 1. A revista patronal versa sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 243/2005-012-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos adicional de insalubridade, base de cá lculo, salá rio mí nimo (clt, art.

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