STJ - REsp 621642 / MG RECURSO ESPECIAL 2004/0008013-1


13/out/2008

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESFAZIMENTO DE AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO AUTOMOTOR. VÍCIO DO PRODUTO. DANO MORAL. PROVA. CERCEAMENTO
NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N. 7-STJ. INDENIZAÇÃO. VALOR. RAZOABILIDADE.
DISSÍDIO INSERVÍVEL.
I. Desistindo a ré da perícia, cujo ônus lhe foi atribuído por
considerado hipossuficiente o autor, não implica em cerceamento da
sua defesa haver o magistrado singular deixado de proporcionar a
produção de prova oral, se considerada por ambas as instâncias
ordinárias desnecessária ao deslinde da controvérsia, que gira a
respeito de defeito no veículo, cujo desfazimento da venda constitui
o objeto da ação.
II. A suficiência ou insuficiência da prova coligida nos autos
importa em reexame fático, obstado, em sede especial, pela Súmula n.
7 do STJ. Precedentes.
III. Incidência do mesmo enunciado sumular no tocante à configuração
do dano moral na espécie.
IV. Valor indenizatório fixado em patamar razoável, pelo que não se
justifica a excepcional intervenção do STJ a respeito.
V. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 621642 / MG RECURSO ESPECIAL 2004/0008013-1
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos civil e processual, ação ordinária, desfazimento de aquisição de veículo automotor.

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