STJ - RHC 22767 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0000349-6


06/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM
FLAGRANTE. AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INSISTÊNCIA DO PARQUET NA
OITIVA DE TESTEMUNHAS. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL AO RÉU. DESÍDIA DO
ESTADO-JUIZ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.
1. Não se mostra razoável que o recorrente, preso há 1 (um) ano e 6
(seis) meses pela suposta prática de furto simples, aguarde
segregado cautelarmente por mais de 1 (um) ano a oitiva de três
testemunhas de acusação que não compareceram à primeira audiência e
cujos relatos o órgão ministerial entendeu imprescindíveis ao
deslinde da questão.
2. Quando a demora é injustificada e atribuível à desídia do
Estado-Juiz na condução do feito ou a diligências requeridas pela
acusação, não se podendo creditá-la à defesa, faz-se mister o
reconhecimento da coação ilegal a que está sujeito o réu.
3. Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo RHC 22767 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0000349-6
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, furto simples, prisão em flagrante.

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