STJ - AgRg no REsp 972935 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0176230-0


06/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO
GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
HONORÁRIOS.
I. Restando o agravado vencedor em expressão econômica superior,
cabe à agravante a condenação majoritária no ônus sucumbencial,
considerada a reciprocidade e a compensação (art. 21, caput, do
CPC).
II. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 972935 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0176230-0
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.

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