TST - AIRR - 515/2004-103-15-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ÁREA DE RISCO. CONSTRUÇÃO VERTICAL. Nos termos do entendimento reiterado desta Corte, a NR nº 16, editada pelo Ministério do Trabalho, refere-se a recinto fechado como toda a área abrangida pelo prédio construção vertical porquanto a norma visa proteger o maior número de indivíduos que circulem no ambiente de trabalho. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 515/2004-103-15-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, inflamáveis.

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