STJ - AgRg no Ag 650218 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0002875-6


23/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FRAUDE À
EXECUÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DE PROVA.
IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça valoriza a data
da alienação, e não a do registro para o efeito de caracterizar a
fraude à execução.
II - O Tribunal de origem, ao analisar as provas carreadas aos
autos, verificou que não houve fraude à execução, e o reexame da
questão encontra óbice na Súmula n.º 07 do Superior Tribunal de
Justiça.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 650218 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0002875-6
Fonte DJe 23/09/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, ação de execução.

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