STJ - HC 97082 / SC HABEAS CORPUS 2007/0301780-6


29/set/2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE
DE ARMA. GRAVIDADE GENÉRICA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS IN
CONCRETO. CUSTÓDIA DESARRAZOADA.
A prisão processual deve ser configurada no caso de situações
extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta,
porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes
de tudo, o respeito à liberdade.
Em razão disso, não se justifica a manutenção em cárcere daquele que
pratica crime somente porque de tráfico de drogas ou de porte de
arma, ou mesmo porque, genericamente, se possa extrair, a suposta
gravidade da conduta.
Ordem concedida para que o acusado responda o processo em liberdade.

Tribunal STJ
Processo HC 97082 / SC HABEAS CORPUS 2007/0301780-6
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos habeas corpus, prisão em flagrante, tráfico de entorpecentes e porte de arma.

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