TST - AIRR - 16986/2000-006-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM SÁBADOS. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas a e c do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16986/2000-006-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cargo de confiança.

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