TST - AIRR - 20433/2005-010-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA. A necessidade de reavaliar fatos e provas para se concluir pelo acerto ou desacerto do acórdão recorrido inviabiliza o apelo de natureza extraordinária (Súmula 126/TST). Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20433/2005-010-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, alteração contratual ilícita.

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