TST - RR - 2747/2003-463-02-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - HORAS IN IT I NERE PERCURSO I N TERNO A teor da Orientação Jurisprudenc i al Transitória nº 36 da SBDI-1, aplicável por analogia, o tempo gasto pelo empregado para percorrer o trajeto da portaria da empresa até o local de prestação do trab a lho caracteriza-se como hora in itinere . HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS SÚMULA Nº 366 DO TST O tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do de saída, considera-se à disposição do empregador. I n teligência da Súmula nº 366 do TST. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TR A BALHO NEGOCIAÇÃO COLETIVA VAL I DADE O acórdão regional está em confo r midade com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 423, ex-Orientação Jurisprudencial nº 169 da C. SBDI-1 (Res. 139/06), segundo a qual estabelecida jornada super i or a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados subm e tidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como e x tras . Recurso de Revista parcialmente c o nhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2747/2003-463-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, horas in it i.

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