STJ - AgRg no Ag 1039850 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0081943-2


16/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE SEGURO -
COBERTURA DE DOENÇAS PREEXISTENTES - DEVER DO ENTE SEGURADOR -
EXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - MÁ-FÉ DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
- ENTENDIMENTO OBTIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE NO ACERVO
FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 07/STJ -
ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE -
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1039850 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0081943-2
Fonte DJe 16/09/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, contrato de seguro.

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