TST - AIRR e RR - 89423/2003-900-04-00


26/set/2008

I AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em nulidade por neg a tiva de prestação jurisdicional, porquanto o acórdão regional asse n tou de forma clara os motivos de seu convencimento. PRESCRIÇÃO D E VOLUTIVIDADE Nos termos do artigo 515, § 1º, do CPC e da Súmula nº 393/TST, o Recurso Ordinário transfere para o Tribunal a apr e ciação dos fundamentos da defesa.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 89423/2003-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos i agravo de instrumento da reclamante, preliminar de nulidade por.

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