STJ - AgRg no Ag 618356 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0098838-5


11/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO -
IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - AUSÊNCIA DE DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
I. Os artigos 524 e 530, inciso I, do Código de Processo Civil não
foram prequestionados, mesmo com a oposição de embargos de
declaração.
II. A convicção a que chegou o Acórdão recorrido decorreu da
interpretação das cláusulas contratuais e da análise do conjunto
fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria
o reexame dos referidos suportes, obstando a admissibilidade do
especial à luz das Súmulas 5 e 7/STJ.
III. Os agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de
modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios
fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 618356 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0098838-5
Fonte DJe 11/09/2008
Tópicos agravo regimental, reexame do conjunto fático-probatório, impossibilidade.

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