STJ - AgRg no Ag 824512 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0230556-0


11/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FURTO DE
CHEQUE NO VALOR DE R$ 1.000,00 DEPOSITADO EM CAIXA ELETRÔNICO.
COMPENSAÇÃO. HOUVE, MEDIANTE FRAUDE, NOVA APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA
QUE FOI DEVOLVIDA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. REGISTRO NOS SERVIÇOS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 26.000,
00. RAZOABILIDADE ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO.
É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o
valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum
arbitrado pelo acórdão recorrido se mostrar irrisório ou
exorbitante, situação que não se faz presente no caso concreto.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 824512 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0230556-0
Fonte DJe 11.09.2008
Tópicos agravo regimental, ação de indenização, danos morais.

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