TST - RR - 87667/2003-900-02-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. EMPREITADA. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NÃO-CUMPRIDAS PELO SUBEMPREITEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ATRIBUÍDA AO EMPREITEIRO PRINCIPAL. Decisão proferida pelo Tribunal Regional, que adota o entendimento de que o empreiteiro principal é responsável solidário por obrigações de natureza trabalhista que deixaram de ser cumpridas pelo subempreiteiro. Violação literal do art. 455 da CLT não caracterizada. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 87667/2003-900-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, empreitada, obrigações trabalhistas não-cumpridas pelo subempreiteiro.

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