TST - RR - 602/2006-231-04-41


19/set/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. A potencial ofensa ao art. 7º, XXIX, da Carta Magna, encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II RECURSO DE REVISTA. FGTS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

Tribunal TST
Processo RR - 602/2006-231-04-41
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, expurgos inflacionários.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›